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Condições Gerais de Venda e Utilização

Data de entrada em vigor: Novembro de 2026

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regem a sua utilização do website localizado em lalabel.app (o "Website"), disponibilizado pela Lalabel ("nós" ou "nosso"). Ao aceder ao Website, concorda em cumprir estes Termos. Se não concordar, não utilize o Lalabel.

1. Editor e alojamento

Editor: Lalabel. Contacto: support@lalabel.app. Alojamento: Cloudflare, Inc., 101 Townsend St, San Francisco, CA 94107, EUA.

2. Subscrição e preço

Imprimir além da primeira impressão está reservado aos subscritores. A subscrição anual custa € 5 com IVA por ano. Renova-se tacitamente a cada vencimento, ao mesmo preço, enquanto não a cancelar. O pagamento é tratado pela Polar.

3. Cancelamento

Pode cancelar a qualquer momento na página A minha conta, sem custos nem pré-aviso. Não é feita nenhuma nova cobrança e mantém o acesso até ao fim do período já pago.

4. Direito de livre resolução

Dispõe de 14 dias a partir do pagamento para exercer o direito de livre resolução, sem indicar motivo. Escreva para support@lalabel.app: o pagamento é reembolsado na totalidade e a subscrição revogada.

5. Política de Reembolso

Cada pagamento está coberto por uma garantia de reembolso de 14 dias, sem condições. Escreva para support@lalabel.app nos 14 dias seguintes ao pagamento. A subscrição é revogada e o acesso termina.

6. Apoio

Os subscritores podem apoiar o Lalabel com um pagamento opcional, a partir de € 1. Não é um donativo: não dá direito a recibo fiscal nem a qualquer vantagem, e não altera a subscrição nem o acesso. É totalmente reembolsável mediante pedido para support@lalabel.app nos 14 dias seguintes ao pagamento, sem efeito na subscrição.

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, códigos e materiais disponibilizados no Website e no software são propriedade da Lalabel e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Não pode reproduzi-los nem distribuí-los sem autorização.

8. Exclusão de Garantias

O Software é fornecido "tal como está", sem garantia de qualquer tipo. Não garantimos que esteja isento de erros nem que satisfaça os seus requisitos específicos.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Lalabel não será responsável por danos indiretos, acidentais ou consequentes resultantes da utilização do Software ou do Website.

10. Lei Aplicável

Os presentes Termos são regidos pela lei francesa.

11. Mediação de consumo

As presentes condições são regidas pelo direito francês. Em caso de litígio, procurar-se-á em primeiro lugar uma solução amigável. O cliente consumidor residente na União Europeia pode recorrer gratuitamente a um serviço de mediação de consumo.

12. Contacto

Para qualquer questão, contacte-nos através de support@lalabel.app